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Bolsonaro sanciona lei do salário mínimo 2020

O salário mínimo define exatamente qual o menor valor que um empregador tem o direito de pagar a um funcionário no âmbito nacional. No Brasil, ele é estabelecido por lei e tem reajuste todos os anos, de acordo com as necessidades da população.

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Contudo, algumas categorias específicas possuem regras diferentes e não seguem o piso do salário mínimo. Pessoas com jornada de trabalho menor do que a prevista, como trabalhadores de telemarketing, podem receber menos que um salário mínimo. Estagiários e jovens aprendizes também são exemplos de trabalhadores que não são pagos com base nesse salário.

Desde fevereiro de 2020 o salário mínimo no Brasil é de 1045 reais. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o valor de 1045 (12/06).

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Por mais que o salário tenha sido reajustado em fevereiro, a lei só foi publicada no dia 12 de junho, no Diário Oficial da União. Anteriormente a essa data, os valores estavam em vigor como medida provisória, aguardando aprovação do Congresso Nacional.

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