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Pastor RR Soares e sua esposa perdem passaporte diplomático após decisão da Justiça

Romildo Ribeiro Soares e a esposa, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares, tiveram seus passaportes diplomáticos suspensos em decisão da Justiça. A alegação principal é de que nenhum dos dois representa o país no exterior.

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A decisão não significa que o pastor RR Soares e sua esposa não podem mais viajar ao exterior, apenas significa que ambos vão precisar usar seus passaportes comuns, não mais o passaporte diplomático que possuíam até a data de ontem (21).

Essa não é uma disputa nova na Justiça. Uma liminar emitida no ano passado já havia suspendido os passaportes dos dois, mas o TRF3 derrubou a liminar cerca de 6 meses depois, devolvendo os documentos ao pastor e sua esposa.

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A nova determinação da Justiça avaliou ainda que a manutenção dos passaportes diplomáticos nesse caso configuraria um “desvio de finalidade”, em desacordo com o Decreto 5.978/2006. A decisão atual foi tomada pela juíza federal Ana Lúcia Petri.

A juíza avaliou alguns fatos na decisão do ministro Ernesto Araújo, Relações Exteriores, que autorizou o uso do passaporte diplomático pelo pastor e a esposa. Para Petri, Araújo não justificou sua decisão de autorizar os passaportes.

Petri destacou ainda que o Brasil é um estado laico e que o uso do passaporte comum não prejudica RR Soares, nem sua esposa, em suas missões no exterior. A juíza avaliou também que a ação dos dois no exterior não representa interesse ao Brasil a ponto de justificar um documento como este.